Política de Privacidade

Pague Azul - Política de Privacidade
Em conformidade com a Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD)
Última atualização: 02/10/2026

O controlador dos dados pessoais tratados pelo aplicativo é a B2B Instituição de Pagamentos Ltda., CNPJ 10.387.321/0001-44, com sede na Rua Antonio Rathol, 565, Jardim Sol Nascente, São João da Boa Vista/SP, CEP 13874-510.

1. Dados Coletados

Para prestação do serviço de estacionamento rotativo digital, coletamos os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, e-mail e telefone;
• Endereço (opcional): logradouro, número, complemento, bairro, cidade, UF e CEP, quando informados pelo usuário no Perfil;
• Dados de veículo: placa, marca, modelo, ano, cor e apelido;
• Dados de localização (opcional): localização precisa do aparelho, somente com o aplicativo em uso e quando autorizado pelo usuário, para sugerir a cidade e mostrar o mapa de estacionamento;
• Dados financeiros: histórico de transações, recargas e métodos de pagamento utilizados. Os pagamentos com cartão e PIX são processados pelo PagBank (e pelo Mercado Pago nas cidades em que ele é utilizado); o aplicativo não armazena o número do cartão;
• Dados de uso: registros de acesso, tickets adquiridos e interações com o aplicativo;
• Mensagens do atendimento: as mensagens trocadas com a nossa equipe pelo chat do aplicativo (Ajuda > Falar com o atendimento), armazenadas para prestar o suporte.

2. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Prestação do serviço de estacionamento rotativo;
• Processamento de pagamentos e recargas;
• Emissão de tickets e comprovantes;
• Fiscalização de veículos estacionados;
• Comunicação com o usuário sobre sua conta e transações;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria do serviço e experiência do usuário.

3. Base Legal

O tratamento dos dados pessoais tem como base legal:

• Consentimento (Art. 7, I, LGPD): fornecido no momento do cadastro;
• Execução de contrato (Art. 7, V, LGPD): necessário para prestação do serviço;
• Obrigação legal (Art. 7, II, LGPD): cumprimento de normas de trânsito e fiscais.

4. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Poder Concedente (Prefeitura): dados de tickets e veículos para fins de fiscalização, conforme contrato de concessão;
• Provedores de pagamento: dados necessários para processamento de transações financeiras (PagBank e, nas cidades em que é utilizado, Mercado Pago);
• Autoridades públicas: quando exigido por lei ou determinação judicial.

Para funcionar, o aplicativo também usa serviços de terceiros que recebem apenas o dado necessário:

• ViaCEP: o CEP digitado no cadastro de endereço, para preencher o endereço;
• Tabela FIPE (parallelum): a consulta de marcas e modelos de veículos no cadastro do veículo;
• OpenStreetMap: as imagens do mapa de estacionamento;
• Provedores de pagamento: conforme descrito acima;
• Prefeitura: conforme descrito acima, para a fiscalização.

Não comercializamos, vendemos ou alugamos dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

5. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros com:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS);
• Senhas armazenadas com hash seguro (bcrypt);
• Acesso restrito por autenticação e perfis de permissão;
• Registros de auditoria para rastreabilidade.

Os dados serão mantidos enquanto a conta do usuário estiver ativa ou pelo prazo exigido por obrigações legais.

6. Direitos do Titular

Conforme a LGPD, o usuário tem direito a:

• Acesso: solicitar cópia dos dados pessoais armazenados;
• Correção: solicitar a atualização de dados incorretos ou desatualizados;
• Exclusão: solicitar a eliminação dos dados pessoais, respeitadas as obrigações legais de retenção;
• Portabilidade: solicitar a transferência dos dados a outro fornecedor;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejudicar o tratamento anterior;
• Informação: ser informado sobre o compartilhamento de dados com terceiros.

7. Exclusão da Conta e dos Dados

O usuário pode excluir a sua conta e solicitar a eliminação dos seus dados pessoais a qualquer momento, de duas formas:

• No aplicativo: em Perfil > Excluir conta;
• Pela internet, sem precisar do aplicativo: na página Excluir conta.

Na exclusão, são apagados ou anonimizados: nome, e-mail, CPF, telefone, endereços, dados de cartão (nome, dígitos e validade), as mensagens trocadas com o atendimento e os dados pessoais em registros de pagamento e de auditoria; os veículos são desvinculados da conta.

São mantidos, sem identificação pessoal, por obrigação legal e fiscal: tickets (placa, horários, local e valor), transações (valores e datas), débitos e registros técnicos de acesso (IP e horário), estes guardados por 6 meses conforme o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014).

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O aplicativo utiliza armazenamento local (localStorage) para manter a sessão do usuário e preferências. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros para fins publicitários.

9. Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Canais de atendimento em atualização.

• Canal no app: Menu > Ajuda

10. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. O usuário será notificado sobre alterações relevantes por meio do aplicativo. A versão mais recente estará sempre disponível no app e nesta página.